ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 963/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 963/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

 

Cria o percurso denominado "José Cleto Gomes Pinto (Pintão)", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade do Município de Uiraúna- PB a ser realizado no dia 02 de dezembro de 2021, dia da cidade de Uiraúna- PB, e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o percurso denominado "José Cleto Gomes Pinto (Pintão)", de fomento cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade do Município de Uiraúna- PB a ser realizado no dia 02 de dezembro de 2021, dia da cidade de Uiraúna- PB.

Parágrafo Único: O evento que trata o caput deste artigo será realizado em comemoração ao dia da cidade de Uiraúna, contendo atividades cultural, esportivo, recreativo e de integração com a comunidade do Município de Uiraúna- PB.

Art. 2º O evento criado no artigo primeiro, passará a integrar os demais eventos relacionados no calendário municipal.

Art. 3º A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso e ilustre cidadão, que partiu precocemente, deixando saudade no coração de todos uiraunenses.

Parágrafo único: Fica o Poder executivo municipal autorizado a confeccionar placa/busto/estátua para concretizar a homenagem estabelecida nesta lei.

Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação orçamentária própria.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 20 de outubro de 2021.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna

 


Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:AC75E369