ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES - SEM REMUNERAÇÃO

PORTARIA PMC/GAPRE nº. 44/2026, de 17 de setembro de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATI, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais vigentes;

 

Considerando o requerimento do servidor protocolado junto à Secretaria de Administração e Planejamento, nos termos do art. 123, da Lei nº 119/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cubati/PB.

 

RESOLVE:

 

Deferir, o requerimento de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - SEM REMUNERAÇÃOdo servidor JANILDO DE LIMA CUNHA, brasileiro, portador do RG nº 2792014, devidamente inscrito no CPF sob o nº 055.347.584-30, servidor público municipal, ocupante do cargo de Vigilante, sob matrícula nº 01692-6, integrante do quadro efetivo de servidores do Município de Cubati/PB.

 

Tal licença será pelo período de 02 (dois) anos, a contar da desta data, nos termos da lei supracitada, podendo ser revogada a qualquer momento, a requerimento do servidor, ou conforme necessidade do interesse público.

 

Publique-se, registre-se, dê ciência.

 

Gabinete do Prefeito de Cubati/PB, 17 de setembro de 2026.

 

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Adriano Cunha de Souto
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