ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO 002/2026/CMDCA - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Montadas, em reunião ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2026, no uso das suas atribuições, de acordo com a Lei nº 330 de 20 de dezembro de 2006,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Aprovar a Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja relação segue abaixo:

 

I - Membros do CMDCA:

ERASMO DE SOUZA - Representante da Secretaria de Educação

JOSÉ ROMILDO GONÇALVES - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

JESSICA KALINE DE SOUZA - Representante da Secretaria Municipal de Saúde

ARIANE MARTINS MIRANDA - Representante da Secretaria Municipal de Finanças.

 

II – Adolescentes:

PALOMA GONÇALVES

JOSÉ WEDSON DOS SANTOS ARAÚJO

 

§ 1º. A Comissão Organizadora poderá contar com colaboradores (conselheiros, instituições e Órgãos governamentais e da Sociedade Civil, bem como consultores e convidados) para auxiliar na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

§ 2º. A Comissão Organizadora criada no presente artigo será presidida pela conselheira Jessica Kaline de Souza.

 

§ 3º. Compete à Comissão Organizadora:

 

I – Elaborar a minuta do Regimento Interno que será submetida à apreciação e votação dos conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente em período anterior à realização da Conferência;

II – Providenciar a infraestrutura requerida para o bom êxito da Conferência;

III – Contatar possíveis palestrantes que tiverem seus nomes indicados à Comissão e, a seu critério, convidar um deles;

IV – Encaminhar ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, relatório consolidado das propostas aprovadas na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no prazo de 15 (quinze) dias após a realização desta, bem como a relação de delegados titulares e suplentes à Conferência Territorial;

V – Encaminhar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA relatório das atividades exercidas no âmbito de sua competência.

 

Art. 2º. mandato da Comissão Organizadora encerra-se com o cumprimento do estabelecido no inciso IV do parágrafo anterior.

 

Art.3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

Montadas PB, 10 de novembro de 2026.

 

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JESSICA KALINE DE SOUZA

PRESIDENTE / CMDCA


Publicado por:
Carlos Guilherme Barbosa Dos Santos
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