ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 012 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 012/2023
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de papelaria para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTE: THALLES DE LAESSES HENRIQUES CHAVES, CNPJ nº 36.136.131/0001-48, Centro, Condado/PB.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2023.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 52.685,00 (cinquenta e dois mil e seiscentos e oitenta e cinco reais) RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 13 de janeiro de 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal
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Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:ACE8B614