ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada, com capacidade técnica comprovada, para prestar serviços de assessoria, orientação e apoio técnico à gestão educacional do Município de Natuba/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: INSTITUTO MANDACARU DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIOCULTURAL. ECONOMICO E P - R$ 490.200,00.
Natuba - PB, 12 de Novembro de 2026
JOSE LINS DA SILVA FILHO - Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada, com capacidade técnica comprovada, para prestar serviços de assessoria, orientação e apoio técnico à gestão educacional do Município de Natuba/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.020 Secretaria de Administração 04 122 2001 2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 02.050 Secretaria da Educação 12 365 5000 2009 Manutenção das Atividades da Educação Infantil Pré Escola – Creche 12 361 1002 2010 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 12 361 1002 2013 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – MDE 12 368 1002 2015 Manutenção das atividades de Educação com Salário Educação – QSE 12 361 1002 2016 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos 12 368 1002 2017 Manutenção das Atividades de Outros Programas do FNDE 3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 12/11/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Natuba e: CT Nº 00160/2026 - 12.11.26 - INSTITUTO MANDACARU DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIOCULTURAL. ECONOMICO E P - R$ 490.200,00.
Publicado por:
Marcia Keliane Dos Santos Barreto
Código Identificador:ACE983B2