ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA/SEDUC Nº 001/2026
“Institui a Equipe Técnica Para o Processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a assinatura do termo de adesão por meio do qual foi formalizada a adesão voluntária do município de Montadas - PB ao processo de assistência técnica para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), oferecido pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Articulação com os sistemas de Ensino (Sase/MEC),
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir uma EQUIPE TÉCNICA para atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação 2026-2036 - PME do município de Montadas, contribuindo para que a Comissão Coordenadora, possa desencadear suas proposições, respaldada em fontes oficiais e em sintonia com o Poder Executivo, sendo constituída por técnicos da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, os quais são listados a seguir, sendo que oprimeiro terá o cargo de coordenador da equipe:
Jaklline da Silva Ginú (Coordenadora)
Yasmin Almeida da Silva (Suplente)
David Gleidson da Silva Melo (Titular)
Cristiano da Nascimento (Suplente)
Luciana Sales Barbosa de Moura (Titular)
Èrica Michelle Bezerra (Suplente)
Erasmo de Souza(Titular)
Cláudia Maria Ouriques (Suplente)
Art. 2º. Ficam estabelecidas como atribuições da Equipe Técnica:
Realizar um estudo meticuloso do Plano Municipal de Educação para identificar os indicadores e estratégias pertinentes às metas estabelecidas;
Monitorar anualmente e avaliar a cada 2 anos os resultados da educação em âmbito municipal, com base em fontes de pesquisas oficiais: INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), PNAD (Programa Nacional de Pesquisas por Amostra de Domicílio), Censo Escolar, IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), entre outros;
Preencher de forma sistemática e periódica a ficha de Monitoramento e Avaliação do PME;
Relacionar metas e estratégias de forma cronológica;
Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do PME;
Verificar previsões orçamentárias e avaliar os investimentos necessários para cada meta;
Verificar prazos e o período de avaliação;
Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;
Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir a meta;
Formular metas, estratégias e indicadores com base nos levantamentos realizados;
Construir indicadores que contemplem as metas que foram acrescidas pelo município e aquelas que não apresentam objetivos diretamente quantificados;
Divulgar, anualmente, os resultados do monitoramento e das avaliações do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação que a Equipe Técnica e a Comissão Coordenadora do PME entender que seja necessário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor nessa data, revogadas as disposições em contrário.
Montadas-PB, 09 de julho de 2026.
KELE REGINA GONÇALVES
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:ACEC37A4