ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 13 /2024
PORTARIA Nº 13 /2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 57/2023.
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 41/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 28 de junho de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Sr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 1068, no cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria de Educação deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 408.234.664-34, portador da Cédula de Identidade RG n° 2449772 SSP/PE, com fundamento no Art. 39, inciso de I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar nº 03 de 2022.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 28 de junho de 2023.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 02 de janeiro de 2024.
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:AD0564D7