ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
2º NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Sr. Diretor

Vossa empresa firmou contrato com nosso município de Malta, sob no 01.081/2022, em 03 de março de 2022 através do pregão eletrônico Nº 002/2022 tendo como objeto a Aquisição parcelada de material médico hospitalar e laboratório, destinado as atividades da secretaria de saúde do município de malta conforme especificações no edital e seus anexos, e até o presente momento não houve entrega, com isso está ocorrendo descumprimento a clausula oitava do referido contrato e item 4 do termo de referência do Edital 002/2022, onde o prazo final para entrega são de cinco dias uteis conforme transcrevo “4.1. O prazo de entrega não superior a 05 (Cinco) em conformidade com o este Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE COMPRA emitida pela Secretaria Municipal Saúde demandante”, e o município ainda vem concedendo prazo. Diante o exposto constatado a violação as cláusulas editalícias e contratuais, solicito tomar as providências necessárias em até (05) cinco dias úteis para entrega dos produtos. Salientando que o não atendimento será aplicado a penalidade descritas na clausula décima primeira do referido contrato. 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:AD20CE57