ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 71 /2024

PORTARIA Nº 71 /2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 41/2024:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. DORALICE LUCAS DA SILVA, matrícula nº. 4375, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 237.303.074-87, portadora da Cédula de Identidade RG n° 598.491 – 2ª Via – Orgão Emissor SEDS / PB, com fundamento no Art. 4º, caput, incisos III e IV, § 4º, incisos de I a III, § 5º e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso I da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 2022).

 

Art. 2º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux, PB, 01 de agosto de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:AE04CDA7