ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 445/2002,ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL 429/2001, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...REPUBLICADA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA ENCONTRADO NOS ARQUIVOS DO MUNICÍPIO, A DATA DE SUA P

Lei Municipal nº 445/2002, de 16 de Abril de 2002

 

ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL 429/2001, LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Orgânica Municipal. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPALAPROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

 

Art. 1º - Visando a modernização, simplificação, funcionalidade e eficiência das políticas de saúde municipais, o Anexo VII da Lei nº 429/2001, Lei de Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO VII

DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

 

1.0 – Unidade Superior de Saúde

1.1 – Secretaria Municipal de Saúde

1.2 – Secretaria Adjunta de Saúde

1.3 – Assessoria

 

2.0 – Superintendência de Auditoria, Controle e Avaliação

2.1 – Superintendência Administrativa e Financeira

2.2 – Superintendência de Programas de Saúde Pública

2.3 – Superintendência de Planejamento das Ações de Saúde

 

3.0 – Coordenadoria do Programa de Atenção Básica

3.1 – Coordenadoria do Programa de Vigilância Sanitária, Epidemiologia e Combate ás Doenças

3.2 – Coordenadoria de odontologia e Saúde Bucal

3.3 – Coordenadoria dos Programas PACS-PSF

3.4 – Coordenadoria do Programa de Educação em Saúde

3.5 – Coordenadoria do Programa de Carências Nutricionais

3.6 – Coordenadoria do Programa de Controle da Tuberculose e Hanseníase

3.7 – Coordenadoria do Programa de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente

3.8 – Coordenadoria do Programa de Saúde do Trabalho

3.9 – Coordenadoria do Programa de Saúde Mental

3.10 – Coordenadoria do Programa de Combate ao Câncer

 

4.0 – Divisão de processamento de Dados Estatísticos, Comunicação e Informação

4.1 – Divisão Hospitalar

4.2 – Divisão das Unidades Básicas de Saúde

4.3 – Divisão de Farmácia Básica

 

Art. 2º - A Estrutura Organizacional definida no artigo anterior, obedecerá ao organograma constante do Anexo I, o qual constitui-se parte integrante da presente Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 16 de Abril de 2002

 

DR. ANTONIO PEDRO DAS NEVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
Código Identificador:AE541435