ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 16/2024
PORTARIA Nº 16/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 014/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora a Sra. EUNICE ALVES DA COSTA, matrícula sob nº 1511, no cargo de auxiliar de Serviços Diversos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF Nº 797.103.604-34, portadora da Cédula de Identidade – RG Nº 1.082.958-2° VIA - Órgão Expedidor - SSP/PB, de acordo com o disposto no Art. 39, incisos I ao V, §2º, inciso I da Lei Municipal Nº 474/2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 03 de junho de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:AE71EE12