ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 881/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 675/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1°O anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015, passa a vigorar com os seguintes cargos:

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

PADRÃO SÍMBOLO

QUANT

VALOR REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)

TESOUREIRO

CC-CMVS 1

01

1.950,00

CHEFE DE GABINETE

CC-CMVS 2

01

1.300,00

SECRETARIO DE APOIO PARLAMENTAR

CC-CMVS 4

04

1.100.00

DIRETOR DE ARQUIVO

CC-CMVS 5

01

1.198,00

DIRETOR GERAL

CC-CMVS 6

01

1.400,00

 

Art. 2°. Revoga-se a Lei 683/2015 de 05 de maio de 2015, excluindo os 02 (dois) cargos comissionados de Assistente Parlamentar – símbolo CC-CMVS 3 do anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de agosto de 2021.

 

Soledade, 25 de Agosto de 2021.

 

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito Constitucional


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:AE9D1BCA