ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 95/2023

PORTARIA Nº 95/2023             
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

  

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 05339/23:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 36/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 26 de maio de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração À Sra. IZABEL RAPOSO DE SOUSA, matrícula nº. 2827, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria do Trabalho e Ação Social deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 694.312.724-15, portadora da Cédula de Identidade RG n° 990.817 – 2 VIA - SSP/PB, com fundamento no Art. 6º, incisos de I ao IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

 

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 26 de maio de 2023.

 

Art. 4º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux, PB, 01 de dezembro de 2023.

 

DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS

Superintendente do IPAM 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:AFC84CCF