ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº: 00064/2022-CPL

 

OBJETO: Reforma da praça de São João Bosco no Distrito de São João Bosco em Poço Dantas–PB. FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇOS Nº 00002/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PROJ./ATIV. 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 183 4.4.90.51.00.00.00.00 0500 OBRAS E INSTALAÇÕES OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, o acréscimo dos serviços contratados, devendo o contrato de R$ R$ 124.916,05 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), ser atualizado para o valor de R$ 137.362,88(CENTO E TRINTA SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). Sendo acrescido o valor de R$ 12.446,83 (DOZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), correspondente a 9,96%, conforme a cláusula décima do contrato que diz: “O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, até o respectivo limite fixado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS e a empresa JOSE DE SOUZA SA JUNIOR– EIRELI.

Data de Assinatura: 19 de setembro de 2022


Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:B06F49BD