ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 384/2021

LEI N° 384/2021

 

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ, Prefeito Constitucional de Logradouro, Estado da Paraíba:

 

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Logradouro - PB, a Semana Municipal do Evangélico, a ser realizada na última semana do mês de outubro de cada ano.

 

Art. 2º - A semana a que se refere esta Lei, tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização de diversas atividades e será um evento de congraçamento de todas as Igrejas Evangélicas, independentemente da ordem denominacional.

 

Art. 3º - A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Logradouro - PB.

 

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Logradouro - PB, em 07 de dezembro de 2021.

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ

Prefeito Constitucional


Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
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