ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 60031/2025

Processo Administrativo Nº 250821IN00062.

Inexigibilidade Nº IN00062/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: Jailson Chagas Oliveira-ME, CNPJ nº 60.821.059/0001-72, Rua João Fernandes de Lima nº 205, Bairro: Pombalzinho, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas - PB.

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas e Micro Empreendedor Individual (MEI) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista e sem motorista, em regime de contratação diária e mensal, para atender às demandas das diversas secretarias do município de Coremas-PB.

Valor total contratado: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) conforme quadro abaixo:

 

Código 12

Discriminação

Unid.

Quant.

Preço Unitário

Total

08

SECRETARIA: SAÚDE.

Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NPR5424) veículo tipo passeio com as seguintes especificações:

- Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação;

- Quatro portas laterais;

- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;

- Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada;

- Combustível: Gasolina ou bicombustível;

- Deverá ter ar condicionado.

Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;

Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.

Fonte: Lote I (Item: 08 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária 24h

100

100,00

10.000,00

09

SECRETARIA: SAÚDE.

Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NPR5424) veículo tipo passeio com as seguintes especificações:

- Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação;

- Quatro portas laterais;

- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;

- Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada;

- Combustível: Gasolina ou bicombustível;

- Deverá ter ar condicionado.

Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;

Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.

Fonte: Lote I (Item: 09 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária 24h

100

100,00

10.000,00

17

SECRETARIA: SAÚDE.

Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NPR5424) veículo tipo passeio com as seguintes especificações:

- Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação;

- Quatro portas laterais;

- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;

- Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada;

- Combustível: Gasolina ou bicombustível;

- Deverá ter ar condicionado.

Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada.

Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade.

Fonte: Lote II (Item: 06 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária 12h

100

50,00

5.000,00

108

SECRETARIA: EDUCAÇÃO.

Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NPR5424 veículo tipo passeio com as seguintes especificações:

- Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação;

- Quatro portas laterais;

- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;

- Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada;

- Combustível: Gasolina ou bicombustível;

- Deverá ter ar condicionado.

Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada; Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;

Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.

Fonte: Lote II (Item: 08 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária 24h

100

100,00

10.000,00

109

SECRETARIA: EDUCAÇÃO.

Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NPR5424) veículo tipo passeio com as seguintes especificações:

- Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação;

- Quatro portas laterais;

- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;

- Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada;

- Combustível: Gasolina ou bicombustível;

- Deverá ter ar condicionado.

Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada;

Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;

Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.

Fonte: Lote II (Item: 09 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária 24h

100

100,00

10.000,00

117

SECRETARIA: EDUCAÇÃO.

Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NPR5424) veículo tipo passeio com as seguintes especificações:

- Não excedendo mais de 16 (dezesseis) anos de fabricação;

- Quatro portas laterais;

- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;

- Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada;

- Combustível: Gasolina ou bicombustível;

- Deverá ter ar condicionado.

Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada;

Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;

Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.

Fonte: Lote II (Item: 17 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária 12h

100

50,00

5.000,00

 

Total:

50.000,00

 

Fonte de recurso 1: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos;

Fonte de recurso 2: 1500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos–MDE;

Fonte de recurso 3: 1500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos–ASPS;

Unidade orçamentária: 02.04 Secretaria de Educação

Objeto: 12 361 3009 2029 Manutenção das atividades de Educação – (FUNDEB 30%):

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica;

Unidade orçamentária: 02.05 Secretaria de Saúde

Objeto: 10 301 3019 2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde:

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica;

Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Vigência do contrato: Será até 12 (doze) meses, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.

Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Jailson Chagas Oliveira (pela contratada).

 

Coremas - PB, 21 de agosto de 2025.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:B0D8FAAE