ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE OBTENÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

AVISO DE OBTENÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

 

Venho por meio deste, informar a intenção de obter cotação de preços, para o seguinte objeto; SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA ATIVA E PASSIVA.

Pedimos que os dados referente à empresa ofertante estejam todos descritos como também, DATA ATUALIZADA, VALOR POR MÊS e VALOR TOTAL PARA A COTAÇÃO.

As cotações deverão ser enviadas para o seguinte e-mail; comprasmogeiro2025@hotmail.com.

Em se tratando da necessidade para prosseguimento dos processos, este aviso ficará vigente no período de 48 horas.

Características do objeto de contratação:

 

ITEM

SERVIÇO

UNIDADE

QUANTIDADE

 

01

Prestar serviços de consultoria e assessoria em Transparência Pública ativa e passiva, devendo:

a) Analisar e resolver às adversidades atuais da contratante relacionadas a Transparência Pública, a fim de assentir às exigências legais e instruções dos órgãos de controle;

b) Coletar materiais e documentos junto ao setor responsável, revisá-los e publicá-los – conforme exigido por lei ou outro instrumento normativo – no Portal Institucional e no Portal da Transparência da Prefeitura de Mogeiro;

c) Fazer o acompanhamento das publicações de informações obrigatórias para atender os ditames da Lei de Acesso à Informação, Lei de Transparência e Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como observar e atender às exigências do TCE/PB, do Ministério Público e demais órgãos de controle;

d) Realizar a capacitação dos servidores indicados pela contratada para prestar informações e o apoio necessário a contratante;

e) Emitir relatório semestral apontando as pendências e inconsistências de informações constatadas no Portal Institucional e no Portal da Transparência da Prefeitura de Mogeiro;

f) Solicitar aos servidores indicados pela contratante os instrumentos pendentes e atuar pela regularização da publicação da informação; e

g) Treinar os servidores indicados pela contratante para responder as demandas registradas no sistema de Ouvidoria (Lei n° 13.460/2017) e e-SIC (Lei n° 12.527/2011), além de supervisionar o trabalho dos mesmos para resolução de demandas, caso necessário.

 

MÊS

 

12

 

02

 

Manutenção, hospedagem e suporte do Portal Institucional e da Transparência da Prefeitura de Mogeiro.

 

MÊS

 

12

 

MOGEIRO; 04 DE JUNHO DE 2025.


Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:B1077AAE