ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.538, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

EMENTA: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRILHAS NA CAATINGA DE PICUÍ-PB (ATCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reconhecer de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO TRILHAS NA CAATINGA DE PICUÍ-PB (ATCP).

 

Art. 2º. A referida Associação fica localizada, na Rua 24 de Novembro, nº s/n, Centro, Picuí-PB.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:B130188E