ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2022 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Uiraúna-PB o “Dia Municipal do Evangélico”, a ser comemorado, anualmente no dia 30 de novembro, que passará a constar no Calendário oficial de Eventos e de Programações do Município.
Art. 2º A data q que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do Calendário de Eventos Oficiais do Município de Uiraúna-PB.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover a divulgação do “Dia Municipal do Evangélico”, realizando eventos tais como: palestras, cultos, show, seminários, painéis e quaisquer outros meios que tenham por objetivo ressaltar a figura dos homenageados. Constituem objetivos a serem atingidos:
Art. 4º A programação do evento será coordenada e organizada pelo Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e/ou pela Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo do Município de uiraúna – PB e pelo Conselho Evangélico dos Pastores e Líderes de Uiraúna e Região.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 16 de agosto de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:B1400DF1