ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Representante Legal Perante o Pregão Eletrônico nº 008/2025
Residente e domiciliado na Avenida Jornalista Assis Chateaubriaend, 2125, Loja A, Bairro do Tambor, Campina Grande – PB – CEP: 58.414-500.
A CPL do Município de Olivedos – PB, vem por meio de sua Assessoria Jurídica, e; Considerando os termos do Edital do PE nº 08/2025 e da Lei 14133/21, notificar a empresa,
GRANPECAS – COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS, RETIFICA E SERVICOS LTDA – CNPJ: 04.906.156/0001-97 – Endereço: Avenida Jornalista Assis Chateaubriaend, 2125, Loja A, Bairro do Tambor, Campina Grande – PB – CEP: 58.414-500. COOBRIGADA: AVLA Seguros Brasil S.A. CNPJ: 41.182.665/0001-40, registro SUSEP 02071, com sede na Rua Olimpíadas, nº 205, Cj 32 – São Paulo – SP – CEP: 04.551-000 - NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DA PROPOSTA NO PROCESSO NEM RESPONDEU DILIGÊNCIA POSTERIOR PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. (Inciso IV, Art. 155, culminado com o Art. 156 Lei 14.133/21)(Art. 27 do Edital).
SANÇÃO - I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;
Para que no prazo máximo de 15 dias úteis, em desejando, apresentar defesa, contrarazão e/ou justificativa aos fatos descritos nos autos do Processo Administrativo nº PA00001/2026 – 04/02/2026 que apura supostas irregularidades ensejando em punições administrativas descritas acima.
Após o decurso do citado prazo, será realizada a publicação do termo de punição e a inscrição nos órgãos competentes, TCE, TCU e Portal da Transparência do TCU.
Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Olivedos – PB e no portaldecompraspublicas.com.br.
Olivedos - PB, 05 de fevereiro de 2026.
ALIXANDRE ASSIS RAMOS
Pregoeiro
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:B16F27CD