ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
DECRETO Nº 11 DE 03 DE JUNHO DE 2026.

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 11 DE 03 DE JUNHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A 9a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAAPORÃ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, de acordo com as atribuições legais que lhe confere, a Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 9a Conferência Municipal de Saúde de Caaporã-PB que tem como tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS - cuidar do povo é cuidar do Brasil", no dia 02 de julho 2026, na Escola Municipal Severina Helena dos Santos Veloso, localizada na Rua José Leonardo S/N, CEP 58326-000-Caaporã-PB.

 

Parágrafo único. A 9a Conferência Municipal é etapa preparatória para a Conferência Estadual de Saúde.

 

Art. 2° 9a Conferência Municipal de Saúde de Caaporã-PB terá como eixos temáticos:

 

I-Democracia, Saúde como Direito e Soberania Nacional;

II-Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na Justiça Tributária e na Sustentabilidade Fiscal e Social;

III- Os Desafios para o SUS na agenda Nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental; e

IV-Modelos de atenção e Gestão, territórios integrados e cuidado integral.

 

Art. 3° A conferência será organizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Caaporã e coordenada pela Presidência do Conselho Municipal de Saúde de Caaporã.

 

Art. 4° As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em resolução deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde de Caaporã e publicadas em Diário Oficial do município.

 

Art. 5° As despesas com à organização e realização da 9a Conferência Municipal de Saúde do Município de Caaporã e Etapa Preparatória para a Conferência estadual de saúde correrão por conta de recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde e de recursos financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde de Caaporã.

 

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Caaporã/PB, Estado da Paraíba, em 03 de junho de 2026.

 

FRANCISCO NAZÁRIO DE OLIVEIRA,

Prefeito Constitucional do Município de Caaporã PB.


Publicado por:
Julia Nazario de Oliveira
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