ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
DECRETO Nº 11 DE 03 DE JUNHO DE 2026.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11 DE 03 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A 9a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAAPORÃ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, de acordo com as atribuições legais que lhe confere, a Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1° Fica convocada a 9a Conferência Municipal de Saúde de Caaporã-PB que tem como tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS - cuidar do povo é cuidar do Brasil", no dia 02 de julho 2026, na Escola Municipal Severina Helena dos Santos Veloso, localizada na Rua José Leonardo S/N, CEP 58326-000-Caaporã-PB.
Parágrafo único. A 9a Conferência Municipal é etapa preparatória para a Conferência Estadual de Saúde.
Art. 2° 9a Conferência Municipal de Saúde de Caaporã-PB terá como eixos temáticos:
I-Democracia, Saúde como Direito e Soberania Nacional;
II-Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na Justiça Tributária e na Sustentabilidade Fiscal e Social;
III- Os Desafios para o SUS na agenda Nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental; e
IV-Modelos de atenção e Gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Art. 3° A conferência será organizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Caaporã e coordenada pela Presidência do Conselho Municipal de Saúde de Caaporã.
Art. 4° As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em resolução deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde de Caaporã e publicadas em Diário Oficial do município.
Art. 5° As despesas com à organização e realização da 9a Conferência Municipal de Saúde do Município de Caaporã e Etapa Preparatória para a Conferência estadual de saúde correrão por conta de recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde e de recursos financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde de Caaporã.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Caaporã/PB, Estado da Paraíba, em 03 de junho de 2026.
FRANCISCO NAZÁRIO DE OLIVEIRA,
Prefeito Constitucional do Município de Caaporã PB.
Publicado por:
Julia Nazario de Oliveira
Código Identificador:B1C4FAEC