ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 037/2026GP/PMS - PONTO FACULTATIVO DO SÃO JOÃO

DECRETO Nº 037/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 22, 23 E 24 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DOS FESTEJOS JUNINOS E DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a relevância cultural, histórica e social dos festejos juninos para o Município de Sossego;

 

CONSIDERANDO a tradição das comemorações alusivas ao Dia de São João, amplamente celebradas pela população local;

 

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a participação dos munícipes e dos servidores públicos municipais nas festividades juninas;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica facultado o expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Sossego-PB nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2026, em virtude dos festejos juninos, especialmente das comemorações alusivas ao Dia de São João.

 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, conforme determinação dos respectivos secretários municipais e dirigentes dos órgãos competentes.

 

Parágrafo único. Consideram-se serviços essenciais, dentre outros, os relacionados à saúde, limpeza pública, segurança patrimonial, abastecimento de água, coleta de resíduos sólidos e demais atividades cuja interrupção possa causar prejuízo à coletividade.

 

Art. 3º Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais durante o período de facultatividade.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sossego-PB, em 18 de junho de 2026.

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Prefeita


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:B1D6A33E