ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

 

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

 

INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 05/2025, em 08.01.2025.

PARTES: Prefeitura Municipal de Aguiar e a empresa PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DEMAIS.

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de serviços contínuos técnicos especializados em assessoria e consultoria, compreendendo a defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário, representação judicial ao Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (2ª instância), Tribunal Regional Federal da 5ª região (2ª instância) e Tribunais Superiores (STJ E STF), assessoramento jurídico ao município no acompanhamento de convênios com entidades estaduais e federais, elaboração de estudos técnicos sobre propostas e pré projetos de leis quando demandados, auxílio em matérias administrativas e emissão de pareceres.

OBJETO DO ADITIVO: Alteração de Prazo

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.

Aguiar-PB, 11 de Dezembro de 2025.

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -

Prefeito 


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:B24AC4B8