ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 003/2026 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO".

PORTARIA Nº 003/2026 De, 14 de Agosto de 2026.

 

Dispõe sobre a nomeação de ocupação de cargo público de provimento em comissão.

 

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, no uso de suas atribuições legais do Diploma Regimental em uso;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR o servidor ALMIR SILVA DE ABREU, inscrito no CPF sob o n° 107.423.304-27, para responder pela Ouvidoria Parlamentar, na função de Ouvidor, cujos serviços são regulados pela Resolução 003/2026.

 

Art. 2° - Constitui obrigação do servidor, entre outras, receber reclamações, denuncias, sugestões e elogios, visando estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços e na gestão dos recursos públicos, dentro dos limites fixados em resolução e em lei federal.

 

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se;

Registre-se, e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Monte Horebe/PB, em 14 de Agosto de 2026.

 

AGAMENON DIAS GUARITA JÚNIOR

Presidente

 


Publicado por:
Almir Silva de Abreu
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