ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 40/2024

PORTARIA Nº 40/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, de acordo com o Processo nº 19/2024:

 

RESOLVE

 

Art. 1º- Conceder PENSÃO POR MORTE na modalidade vitalícia ao Sr. MOISÉS FERREIRA DA COSTA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 602.334.354-68, portador da Cédula de Identidade RG n° 1.245.593 2ª Via – Órgão Expedidor – SSDS/PB, na condição de cônjuge da ex-servidora a Sra. TATIANA VANESSA DOS SANTOS AYRES FERREIRA, matrícula n° 4418, que ocupou o cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ativa na data do óbito, ocorrido em 01 de março de 2024, em conformidade com o Art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019) e Art. 9°, inciso I; Art. 41, inciso I, caput Art. 42 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 03/2022.

 

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito, em 01 de março de 2024.

 

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

 

Bayeux, PB, 02 de abril de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:B2926412