ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 51/2024

PORTARIA Nº 51/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 01909/23:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 01/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 11 de janeiro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao Sr. JOSÉ DE SOUSA LIMA, matrícula n° 0004272, no cargo de regente de ensino, lotado na Secretaria de Educação deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 033.312.534-72, portador da Cédula de Identidade RG nº 141.861 -2ª VIA – Órgão Expedidor – SSDS/PB, de acordo com o disposto no Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal/1988 (redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015) c/c Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 152/2015 e Art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

 

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 11 de janeiro de 2023.

 

Art. 4° - Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 03 de junho de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:B2BAEAD2