ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N. 490, DE 25 DE JULHO DE 2024

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL N. 490, DE 25 DE JULHO DE 2024.

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica e adota outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e fica sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no numerário de R$ 1.490.596,00 (um milhão quatrocentos e noventa mil quinhentos e noventa e seis reais), destinado ao reforço de dotações no orçamento vigente, como segue:

 

20.300 SEC PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

04 121 2002 2005

 

MANUT. DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

 

0000073 3190.11 99

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......

R$ 5.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 5.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 5.000,00

20.400

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2002 2006

 

MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

0000097 3190.11 99

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

0000113 3390.39 99

15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 30.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 60.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 60.000,00

20.500

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04 123 2002 2009

 

MANUT DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

0000165 3190.04 99

15000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..............

R$ 52.200,00

0000185 3390.39 99

15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 30.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 82.200,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 82.200,00

20.600

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 365 1061 2081

 

MANUTENÇÃO DAS INST. E ATIVIDADES DA CRECHE FERNAN

 

0000637 3190.04 99

15400000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

Total da Ação............

R$ 40.000,00

12 361 1061 2099

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

0000353 3190.04 99

15400000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............

R$ 220.000,00

0000355 3190.11 99

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 450.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 670.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 710.000,00

20.700

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

10 301 2002 2024

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

0001111 3190.04 99

15000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............

R$ 180.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 180.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 180.000,00

20.900

 

SEC TRANSPORTE OBRAS SERV PUB

 

15 451 2002 2035

 

MANUT E ADM DA SECRETARIA TRANSPORTE OBRAS SERVICO

 

0001247 3190.04 99

15000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............

R$ 90.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 90.000,00

15 451 1054 2036

 

MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA

 

00012225 3190.11 99

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 125.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 125.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 215.000,00

21.000

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08 122 2002 2040

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

0001341 3190.04 99

15000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...............

R$ 8.000,00

00011343 3190.11 99

 15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 20.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 28.000,00

08 243 1058 2103

 

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

0001367 3190.11 99

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..

R$ 27.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 27.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 55.000,00

21.100

 

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

 

04 122 2002 2046

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ARTICULACAO

 

0001399 3190.11 99

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..

R$ 19.400,00

 

 

Total da Ação............

R$ 19.400,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 19.400,00

21.200

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS

 

10 301 1011 2026

 

MANUTENÇÃO DA ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA

 

0001473 3190.04 99

16000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..............

R$ 20.000,00

0001477 3190.11 99

16000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..

R$ 16.187,00

 

 

Total da Ação............

R$ 36.187,00

10 301 1011 2027

 

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA EM SAUDE BUCAL

 

0001497 3190.04 99

16000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..............

R$ 20.000,00

0001501 3190.11 99

16000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

.. R$ 22.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 42.000,00

10 302 1011 2144

 

MANUT.DO CENTRO D ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS-CEO

 

0001805 3190.04 99

16000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..............

R$ 10.000,00

0001809 3190.11 99

16000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

.. R$ 41.200,00

 

 

Total da Ação............

R$ 51.200,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 129.387,00

21.300

 

FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO DOMINGOS

 

08 244 1058 2042

 

MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL A FAMILIA

 

0001929 3190.04 99

15000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..............

R$ 8.000,00

0001933 3190.11 99

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..

R$ 26.609,00

 

 

Total da Ação............

R$ 34.609,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 34.609,00

 

 

Total de Suplementações............

R$ 1.490.596,00

 

Art. 2º. Constituem recursos para complementar a abertura do crédito de que trata o art. 1º a anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente, no numerário de R$ 1.490.596,00 (um milhão quatrocentos e noventa mil quinhentos e noventa e seis reais):

 

20.100

 

GABINETE DO PREFEITO

 

04 122 2002 2002

 

MANUT.E ADM DO GABINETE DO PREFEITO

 

0000049 3390.92 99

15000000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...............

R$ 1.916,00

 

 

Total da Ação............

R$ 1.916,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 1.916,00

20.400

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2002 2006

 

MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

0000121 3390.92 99

15000000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES..............

R$ 20.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 20.000,00

04 126 2002 2080

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E INSTALACOES DO TELECEN

 

0000131 3390.30 99

15000000

MATERIAL DE CONSUMO.............................

R$ 5.649,00

0000133 3390.36 99

15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 2.000,00

0000135 3390.39 99

15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 2.824,00

0000137 4490.52 99

15000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............

R$ 14.219,00

 

 

Total da Ação............

R$ 24.692,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 44.692,00

20.600

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 812 1040 1063

CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA

 

0001039 4490.30 99

15000000

MATERIAL DE CONSUMO............................

R$ 22.045,00

0001041 4490.51 99

15000000

OBRAS E INSTALAÇÕES............................

R$ 11.022,00

0001043 4490.51 99

15690000

OBRAS E INSTALAÇÕES...........................

R$ 110.227,00

 

 

Total da Ação............

R$ 143.294,00

12 361 1061 1091

 

AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO FRIGORÍFICO

 

0000241 4490.52 99

15000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............

R$ 44.091,00

0000243 4490.52 99

15690000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............

R$ 198.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 242.091,00

27 813 1040 2003

 

REALIZACAO DE FESTIVIDADES E PROMOCOES SOCIAIS

 

0001097 3390.92 99

15000000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES..............

R$ 13.970,00

 

 

Total da Ação............

R$ 13.970,00

12 361 2002 2010

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

0000515 3390.92 99

15000000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES..............

R$ 20.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 20.000,00

12 361 1061 2011

 

MANUT DAS UNIDADES ESCOLARES

 

0000271 3390.92 99

15400000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...............

R$ 6.450,00

 

 

Total da Ação............

R$ 6.450,00

12 361 1061 2015

 

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL

 

0000301 3390.92 99

15000000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES..............

R$ 10.000,00

0000303 3390.92 99

15530000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...............

R$ 1.720,00

 

 

Total da Ação............

R$ 11.720,00

13 392 1040 2082

 

MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

0001063 4490.52 99

15000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............

R$ 2.750,00

 

 

Total da Ação............

R$ 2.750,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 440.275,00

20.800

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

20 544 1062 1066

 

IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO D'AGUA EM COMUNIDADES

 

0001173 4490.51 99

17000000

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

Total da Ação............

R$ 120.000,00

20 122 2002 2032

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

0001167 3390.92 99

15000000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

 

Total da Ação............

R$ 40.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 160.000,00

20.900

 

SEC TRANSPORTE OBRAS SERV PUB

 

15 451 2002 2035

 

MANUT E ADM DA SECRETARIA TRANSPORTE OBRAS SERVICO

 

0001267 3390.92 99

15000000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES..............

R$ 30.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 30.000,00

25 751 1054 2052

 

MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA

 

0001319 3390.92 99

15000000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...............

R$10.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 10.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 40.000,00

21.200

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS

 

10 302 1011 1088

 

IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESPEC. ODONTOLÓGICAS-CEO

 

0001745 4490.51 99

16010000

OBRAS E INSTALAÇÕES............................

R$ 57.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 57.000,00

10 301 1011 2028

 

MANUT. DA ESTRATÉGIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

0001529 3190.04 99

15000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..............

R$ 50.000,00

0001535 3190.11 99

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 40.000,00

0001537 3190.11 99

16000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 100.000,00

0001539 3190.11 99

16040000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 210.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 400.000,00

10 302 1011 2072

 

TETO MUN DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB E HOSPIT

 

0001777 3390.35 99

16000000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA.........................

R$ 5.000,00

0001779 3390.36 99

16000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 20.000,00

0001781 3390.39 99

16000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 30.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 55.000,00

10 301 1011 2150

 

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – DESEMPENHO

 

0001679 3190.11 99

16000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..

R$ 50.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 50.000,00

10 301 1011 2151

 

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA

 

0001691 3190.11 99

16000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 85.882,00

0001699 3390.36 99

16000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 20.000,00

0001701 3390.39 99

16000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 125.882,00

10 301 1011 2152

 

PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

0001707 3190.11 99

16000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 100.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 100.000,00

10 301 1011 2163

 

REMUNERAÇAO DO PISO DA ENFERMAGEM

 

0001719 3190.11 99

16050000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 9.831,00

 

 

Total da Ação............

R$ 9.831,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 797.713,00

21.300

 

FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO DOMINGOS

 

08 244 1058 2102

 

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTENCIA SOCIAL

 

0002067 3390.36 99

15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA....

R$ 6.000,00

 

 

Total da Ação............

R$ 6.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária............

R$ 6.000,00

 

 

Total de Anulações............

R$ 1.490.596,00

 

 

Total de Outras Fontes............

R$ 0,00

 

 

Total Geral de Fontes............

R$ 1.490.596,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.

 

São Domingos – PB, em 25 de julho de 2024.

 

ADEILZA SOARES FREIRES

Chefe do Poder Executivo


Publicado por:
Jefferson Peixoto de Sousa
Código Identificador:B2BD7F89