ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 1.723, DE 23 DE MARÇO DE 2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL,Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e elaSANCIONAa seguinte lei:

ART. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 5,36% (cinco virgula trinta e seis por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação.

 

 

REFERÊNCIAS

Professor da Educação Básica I e II

CLASSES

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.649,07

R$ 1.731,52

R$ 1.818,09

R$ 1.909,00

R$ 2.004,45

B

R$ 1.813,97

R$ 1.904,66

R$ 1.999,90

R$ 2.099,89

R$ 2.204,89

C

R$ 2.086,07

R$ 2.190,37

R$ 2.299,89

R$ 2.414,88

R$ 2.535,63

D

R$ 2.503,28

R$ 2.628,44

R$ 2.759,86

R$ 2.897,85

R$ 3.042,75

E

R$ 3.003,94

R$ 3.154,13

R$ 3.311,84

R$ 3.477,43

R$ 3.651,30

 

 

 

 

 

 

 

Supervisor Escolar

Orientador Educacional

Psicólogo Educacional

Inspetor Educacional

Assistente Social Educacional

CLASSES

I

II

III

IV

V

B

R$ 1.813,97

R$ 1.904,66

R$ 1.999,90

R$ 2.099,89

R$ 2.204,89

C

R$ 2.086,07

R$ 2.190,37

R$ 2.299,89

R$ 2.414,88

R$ 2.535,63

D

R$ 2.503,28

R$ 2.628,44

R$ 2.759,86

R$ 2.897,85

R$ 3.042,75

E

R$ 3.003,94

R$ 3.154,13

R$ 3.311,84

R$ 3.477,43

R$ 3.651,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Paragrafo Único –O reajuste de que trata ocaputdeste artigo retroagirá os seus efeitos a 01 de janeiro de 2016.

ART. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 23 de março de 2016.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:B2C3823A