ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 003/2026
Mogeiro - PB, 23 de março de 2026.
À empresa,
G E CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 52.678.292/0001-10
Rua: João Suassuna, s/n, Bairro: São Cristóvão, Desterro/PB.
CEP: 58.695-000 Tel. (83) 9687-0262/ E-mail: genilsonterto@gmail.com
Assunto: Notificação de Execução Contratual (OBRA PARALISADA).
Ref. Processo Concorrência Eletrônica CE - Licitação nº 00006/2025, Contrato n° 000101/2025-SDC assinado em 15 de maio de 2025, Contrato de Repasse 912921/2021 - Operação nº 1075482-69 Objeto: Implantação de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas no Bairro Maria Peixoto.
1. CONSIDERANDO que a obra se encontra com ART´s emitidas, inclusive, constando no sistema TransfereGov com aptidão para receber medição;
2. CONSIDERANDO o contrato n° 000101/2025-SDC, assinado em 15 de maio de 2025;
3. CONSIDERANDO que a Ordem de Serviço foi emitida em 15 de agosto de 2025;
4. CONSIDERANDO que o boletim de medição nº 01, foi liquidado em 27 de janeiro de 2026;
5. CONSIDERANDO que a obra se encontra paralisada desde dia 20 de fevereiro de 2026;
6. CONSIDERANDO a Notificação nº 001/2026 de 09 de março de 2026, publicado no DOU Seção 3 em quarta-feira, 11 de março de 2026 ;
7. CONSIDERANDO que NÃO HOUVE manifestação por parte da empresa com relação a Notificação nº 001/2026 de 09 de março de 2026, publicado no DOU Seção 3 em quarta-feira, 11 de março de 2026 ;
8. Por fim, NOTIFICAMOS o representante desta empresa para RETOMAR A OBRA IMEDIATAMENTE NO PRAZO DE 72 (setenta e duas) horas, contados do recebimento da presente notificação, sob pena de rescisão do contrato e aplicação das penalidades contratuais e legais.
LENILSON DE ANDRADE ALVES
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos
Matrícula: 2023002592
CEZAR AUGUSTO VIRISSIMO DA SILVA
Resp. Tec. Fiscal
CREA / CAU: 20311494404
Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:B2FE82B9