ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA EXECUTAR SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, DESTINADAS A ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE, DE CONFORMIDADE COM O PROGRAMA SUS – BLOCO PAB (PREVINE BRASIL), PORTARIA 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, através do Contrato n.º 10021/2023-CPL, decorrente do Pregão Presencial n.º 10006/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 10006/2023, Cláusula Sétima do Contrato n.º 10021/2023-CPL e art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93, alterada.
PRAZO: Prorrogação por mais 12 meses, até 15 de junho de 2025.
PARTES CONTRATANTES: Secretaria Municipal de Saúde de Junco do Seridó (Arthur Araújo Gomes da Nóbrega) e Ramalho Quirino Clínica Odontológica Ltda. ASSINATURA: 03 de junho de 2024.
Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:B336E7EF