ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Prefeitura Municipal de Mataraca

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

3.267.628,00

1.993.456,96

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

217.473,00

142.935,36

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

41.854,00

64.818,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.498.050,00

995.488,63

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.510.251,00

790.214,97

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

42.033.732,40

22.860.801,95

2.1-Cota-Parte FPM

25.752.146,40

14.210.165,37

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

23.174.602,00

13.363.025,69

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e

2.577.544,40

847.139,68

2.2-Cota-Parte ICMS

15.994.748,00

8.450.837,46

2.3-Cota-Parte IPI-Exportação

4.296,00

2.002,45

2.4-Cota-Parte ITR

38.677,00

21.746,21

2.5-Cota-Parte IPVA

243.865,00

176.050,46

2.6-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Con

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

45.301.360,40

24.854.258,91

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1

7.844.519,40

4.367.121,38

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

3.434.102,50

1.810.832,27

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

25.619.961,00

17.639.812,46

6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

17.554.130,00

11.368.603,15

6.1.1-Principal

17.169.977,00

10.996.956,52

6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

384.153,00

371.646,63

6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

1.642.197,00

807.697,03

6.2.1-Principal

1.642.197,00

807.697,03

6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

5.798.434,00

4.488.720,79

6.3.1-Principal

5.798.434,00

4.488.720,79

6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

625.200,00

974.791,49

6.4.1-Principal

625.200,00

974.791,49

6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

9.325.457,60

6.629.835,14

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

Valor

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

2.639.637,95

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

2.639.637,95

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

20.279.450,41

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

25.714.781,39

13.891.459,41

13.838.213,93

13.582.469,31

53.245,48

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

17.996.227,92

12.407.980,04

12.407.980,04

12.171.305,74

0,00

10.1.1 - Educação Infantil

3.688.870,48

3.275.525,71

3.275.525,71

3.209.713,59

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

14.307.357,44

9.132.454,33

9.132.454,33

8.961.592,15

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

7.718.553,47

1.483.479,37

1.430.233,89

1.411.163,57

53.245,48

10.2.1 - Educação Infantil

953.349,00

479.836,82

479.836,82

475.563,00

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

6.765.204,47

1.003.642,55

950.397,07

935.600,57

53.245,48

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

13.810.864,22

13.757.618,74

13.501.874,12

53.245,48

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de

8.754.249,92

8.754.249,92

8.618.813,88

0,00

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -

1.194.422,91

1.194.422,91

1.144.200,27

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -

3.862.191,39

3.808.945,91

3.738.859,97

53.245,48

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12.631.794,92

12.631.794,92

12.390.846,80

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.720.562,53

3.720.562,53

3.650.476,59

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

518.840,41

465.594,93

465.594,93

53.245,48

0,00

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO10 (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

11.665.514,68

12.631.794,92

12.631.794,92

75,80

16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

2.244.360,40

3.720.562,53

3.720.562,53

82,89

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

673.308,12

465.594,93

465.594,93

10,37

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÂO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.763.981,25

3.882.193,72

3.882.193,72

2.118.212,47

22,01

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

2.176.018,19

1.271.872,58

0,00

0,00

1.271.872,58

1.271.872,58

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

1.489.285,72

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

686.732,47

1.271.872,58

0,00

0,00

1.271.872,58

1.271.872,58

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTO

4.418.398,76

3.291.750,08

3.291.750,08

3.139.006,07

0,00

20.1 - Educação Infantil

477.795,00

25.532,59

25.532,59

25.532,59

0,00

20.2- Ensino Fundamental

3.940.603,76

3.266.217,49

3.266.217,49

3.113.473,48

0,00

 

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTO

4.418.398,76

3.291.750,08

3.291.750,08

3.139.006,07

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE

30.133.180,15

17.183.209,49

17.129.964,01

16.721.475,38

53.245,48

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

5.120.014,48

3.780.895,12

3.780.895,12

3.710.809,18

0,00

21.1.1- Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2- Pré-escola

5.120.014,48

3.780.895,12

3.780.895,12

3.710.809,18

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

25.013.165,67

13.402.314,37

13.349.068,89

13.010.666,20

53.245,48

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

3.291.750,08

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

4.367.121,38

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

2.118.212,47

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

1.271.872,58

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

4.268.786,41

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

6.213.564,73

4.268.786,41

17,18

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag)=(ac)-(ae)-(af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

 

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

 

 

 

 

 

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

 

 

 

 

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.832.940,00

1.031.300,42

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.532.060,00

992.975,31

31.1.1- Salário-Educação

1.072.830,00

992.975,31

31.1.2- PDDE

0,00

0,00

31.1.3- PNAE

0,00

0,00

31.1.4 - PNATE

0,00

0,00

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

459.230,00

0,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.300.880,00

38.325,11

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

6.768.538,64

3.109.065,58

3.109.065,58

3.109.065,58

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

280.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

6.488.538,64

3.109.065,58

3.109.065,58

3.109.065,58

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

36.936.348,79

20.292.275,07

20.239.029,59

19.830.540,96

53.245,48

33.1- Despesas Correntes

30.928.455,44

19.483.367,17

19.483.367,17

19.074.878,54

 

33.1.1- Pessoal Ativo

19.517.282,92

13.297.760,70

13.297.760,70

13.034.058,62

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

34.630,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

20.836,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

11.355.706,52

6.185.606,47

6.185.606,47

6.040.819,92

0,00

33.2- Despesas de Capital

6.007.893,35

808.907,90

755.662,42

755.662,42

53.245,48

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

6.007.893,35

808.907,90

755.662,42

755.662,42

53.245,48

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÂO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

2.639.637,95

408.851,91

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

17.654.035,53

992.975,31

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

0,00

0,00

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

0,00

0,00

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

230.704,27

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

6.143.101,33

834.257,87

FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 16 de setembro de 2026 as 15:01:40


Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
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