ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JERICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00017/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00017/2025, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa do ramo da construção, de forma emergencial para construção de tanque séptico na Rua Delmiro Pereira da Silva, para destinação final de esgotos domiciliares, forma determinação judicial, conforme planilha orçamentária em anexo; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: OESTE ENGENHARIA CIVIL LTDA - R$ 58.431,12.
Jericó - PB, 16 de Abril de 2025
KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO
Prefeito
Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:B3497A4D