ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 79/2024

PORTARIA Nº 79/2024 DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03 de 2022, de 30 de junho de 2022, e em conformidade com o Processo nº 62/2023.

 

RESOLVE

 

Art. 1º- Conceder PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. JOSÉ DE ARIMATÉIA FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 408.667.934-53, portador da Cédula de Identidade RG n° 626.240 – 2ª VIA – Órgão Expedidor – SSDS/PB, na condição de viúvo da ex-segurada a Sra. MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 736-7, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, aposentada na data do óbito, ocorrido em 05 de agosto de 2024, com fundamento no Art. 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103 de 2019; Art. 9º, inciso I; Art. 41, inciso I; Art. 42e Art. 43, da Lei Complementar n° 03 de 2022.

 

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito ocorrido, em 05 de agosto de 2024.

 

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 07 de agosto de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:B3818EDB