ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.853, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O NOVO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, situado na zona rural (sítio Viração) do nosso município, passa a ser denominado Iênio de Sousa (Arlindo Anacleto).
Art. 2º - O nome do novo abatedouro público municipal, indicado no art. 1°, será escrito em placa de identificação fixada na fachada do prédio público que abriga as atividades de abate de animais.
Art. 3º - Constarão no timbre dos documentos oficiais oriundos deste espaço o nome do homenageado nesta lei.
Art. 4º - Para efeitos de padronização, as logomarcas fixadas no prédio e nos documentos originados na unidade, obedecerão aos manuais de identidade visual adotadas pelo município, pelo estado e/ou pela União.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 21 de agosto de 2020.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
PUBLICADA EM 26/08/2020. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:B3C37268