ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº DV00043/2026 - COMUNICAÇÃO DE RESULTADO DO ITEM 1 E DILIGÊNCIA DO ITEM 2

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

SETOR DE CONTRATAÇÃO

 

DISPENSA Nº DV00043/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260826DV00043

 

COMUNICAÇÃO DE RESULTADO DO ITEM 1 E DILIGÊNCIA DO ITEM 2

 

À

TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANÇADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA.

 

E-mail: admlicitacao@tecnoponto.com

 

O Agente de Contratação do Município de Uiraúna/PB, no exercício de suas atribuições e no âmbito da Dispensa nº DV00043/2026, Processo Administrativo nº 260826DV00043, considerando a análise das propostas, das respostas às diligências e o reexame dos documentos tempestivamente apresentados pelas empresas participantes, COMUNICA O RESULTADO DO ITEM 1 E PROMOVE DILIGÊNCIA QUANTO AO ITEM 2, nos seguintes termos:

 

1. DO RESULTADO DO ITEM 1 – SOFTWARE

 

Após a análise e o julgamento das propostas apresentadas para o Item 1 – Software, foi mantida a classificação da empresa OTIMIZE SOLUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.142.905/0001-09, em primeiro lugar, sendo sua proposta declarada vencedora do julgamento do Item 1, pelo valor mensal de:

 

R$ 915,00 (novecentos e quinze reais), perfazendo o valor total de:

 

R$ 10.980,00 (dez mil novecentos e oitenta reais) para o período de 12 (doze) meses.

 

A classificação decorre da aplicação do critério de julgamento de menor preço por item, observadas as condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

 

Registra-se que a empresa TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANÇADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA. permanece classificada em 2ª colocação no Item 1, pelo valor mensal de R$ 1.300,00 e total de R$ 15.600,00, não produzindo a diligência abaixo qualquer alteração automática em sua situação relativamente a esse item.

 

O julgamento do Item 1 permanece autônomo em relação ao Item 2, nos termos do instrumento convocatório.

 

2. DO ITEM 2 – TERMINAIS BIOMÉTRICOS

 

Quanto ao Item 2, após o reexame integral dos documentos apresentados tempestivamente pela TECNOPONTO, verificou-se que o equipamento ofertado já se encontrava previamente individualizado como:

 

EVO REP-C E3

 

nos documentos apresentados dentro do prazo estabelecido no Edital.

 

Dessa forma, fica reconsiderada a conclusão anteriormente adotada quanto à ausência de identificação do equipamento, sendo a empresa TECNOPONTO reintegrada à ordem de classificação do Item 2, pelo preço unitário de:

 

R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais)

 

e valor total de:

 

R$ 43.750,00 (quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais), passando a figurar como primeira proposta remanescente do Item 2, após as desclassificações das propostas que a antecediam na ordem de preços.

 

A aceitação definitiva da proposta fica condicionada à comprovação das características técnicas exigidas no Edital e no Termo de Referência.

 

3. DA DILIGÊNCIA

 

Com fundamento nos arts. 5º, 12, inciso III, e 59, incisos II e V e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos itens 6.1, inciso III, 7.5.2, 8.2, 8.3, incisos I e V, 9.2 e 9.3 do Edital, fica a empresa TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANÇADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA. diligenciada para apresentar documentos e esclarecimentos exclusivamente referentes ao terminal EVO REP-C E3 já individualizado em sua proposta, nos seguintes termos:

 

1. Apresentar declaração, ficha técnica, catálogo ou documento oficial da fabricante EVO Sistemas Inteligentes Ltda., específico para o modelo EVO REP-C E3 e para a configuração efetivamente ofertada, com indicação, quando existente, de versão, código, SKU ou composição comercial;

 

2. Comprovar que o equipamento ofertado possui leitor biométrico óptico com resolução mínima de 500 DPI, bem como mecanismo LFD, dedo vivo ou tecnologia antifraude efetivamente incorporada à configuração ofertada, não sendo suficiente a mera indicação de que tal funcionalidade é opcional ou disponível genericamente para a linha do equipamento;

 

3. Comprovar documentalmente que o equipamento possui:

 

a) tela colorida de, no mínimo, 2,4 polegadas;

b) autenticação por biometria, senha e RFID ou NFC;

c) Wi-Fi compatível com IEEE 802.11 b/g/n;

d) Ethernet RJ45 10/100;

e) USB Host;

f) capacidade mínima de 1.000.000 de registros;

g) capacidade mínima para 3.000 digitais ou credenciais biométricas;

h) funcionamento off-line, com posterior sincronização;

i) alimentação bivolt automática;

j) relógio RTC com bateria;

k) mecanismo de proteção ou detecção contra abertura indevida; e

l) homologações, registros ou certificações aplicáveis ao equipamento ofertado.

 

4. Apresentar documentação técnica da fabricante relativa às APIs, SDKs, protocolos, bibliotecas, interfaces ou demais mecanismos de comunicação disponíveis para o EVO REP-C E3, demonstrando a possibilidade de integração do terminal com o software RWTECH EZPOINT, vencedor do julgamento do Item 1, ou com outro software que venha regularmente a ser contratado pelo Município, sem cobrança adicional de licença, módulo ou componente necessário à integração;

 

5. Declarar expressamente que os 25 (vinte e cinco) equipamentos serão fornecidos novos, lacrados e de primeiro uso, acompanhados de todos os cabos, fontes, suportes, acessórios e componentes necessários ao pleno funcionamento;

 

6. Ratificar que estão integralmente compreendidos no preço ofertado os custos de entrega, transporte, instalação, configuração, integração, testes, ativação, orientação de uso e demais providências necessárias à execução do Item 2;

 

7. Ratificar a concessão de garantia integral mínima de 12 (doze) meses, incluindo peças, mão de obra, reparos, substituições, deslocamentos e demais despesas necessárias, sem cobrança adicional ao Município;

 

8. Ratificar expressamente o preço unitário de R$ 1.750,00 e o valor total de R$ 43.750,00, confirmando que todas as exigências técnicas, acessórios, serviços e obrigações necessários ao cumprimento do Item 2 encontram-se integralmente incluídos nos valores originalmente ofertados;

 

9. Apresentar, preferencialmente, quadro comparativo de atendimento técnico, indicando o documento, página, item ou trecho correspondente à comprovação de cada requisito, para facilitar a conferência objetiva pela Administração.

 

4. DOS LIMITES DA DILIGÊNCIA

 

A presente diligência destina-se exclusivamente a esclarecer, confirmar e comprovar características e condições preexistentes à data da apresentação da proposta, referentes ao equipamento EVO REP-C E3, já individualizado nos documentos tempestivamente apresentados.

 

Não será admitida:

 

I – substituição da marca ou modelo ofertado;

 

II – indicação posterior de equipamento diverso;

 

III – alteração substancial da configuração originalmente ofertada com a finalidade de adequação posterior às exigências do procedimento;

 

IV – redução de qualquer requisito técnico estabelecido no Edital ou Termo de Referência;

 

V – majoração do preço originalmente ofertado; ou

 

VI – cobrança adicional de licenças, módulos, componentes, acessórios, integração, instalação ou quaisquer outros custos necessários ao cumprimento integral do Item 2.

 

5. DO PRAZO

 

Fica concedido à empresa o prazo de 24 (vinte e quatro) horas corridas, contado do recebimento desta comunicação, para apresentação integral da documentação e dos esclarecimentos solicitados.

 

A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail:

 

cpl@uirauna.pb.gov.br

 

com o assunto:

 

DILIGÊNCIA – DISPENSA Nº DV00043/2026 – TECNOPONTO

 

ou protocolada no Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB, com identificação da Dispensa nº DV00043/2026 e do Processo Administrativo nº 260826DV00043.

 

A ausência de manifestação dentro do prazo fixado, a apresentação intempestiva ou a não comprovação integral dos requisitos técnicos exigidos ensejará a desclassificação da proposta da TECNOPONTO no Item 2, prosseguindo-se com a análise da proposta subsequente, observada a ordem de classificação.

 

O resultado da presente diligência não altera a classificação da TECNOPONTO no Item 1, cuja análise permanece autônoma.

 

Após o recebimento e a análise da manifestação da empresa, será lavrada Ata Geral de Julgamento, consolidando definitivamente o julgamento das propostas e a situação de cada participante nos Itens 1 e 2, para regular prosseguimento do procedimento.

 

Uiraúna/PB, 11 de setembro de 2026.

 

RIKELMY BARBOSA SILVA

Agente de Contratação


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:B3C6BF4F