ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00021/2024
Aos 27 dias do mês de Agosto de 2024, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 DE JANEIRO, de 02 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00014/2024 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE OLÉOS, LUBRIFICANTES, FILTROS E BATERIAS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
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VENCEDOR: ERIBERTO RODRIGUES DE SA |
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CNPJ: 07.532.327/0001-53 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
1 |
ÓLEO MINERAL 15W40 DISEL BALDE DE 1L |
LUBRAX |
UND |
200 |
15,00 |
3.000,00 |
|
2 |
ÓLEO MINERAL 20W50 GASOLINA BALDE DE 1L |
LUBRAX |
UND |
170 |
15,00 |
2.550,00 |
|
3 |
ÓLEO 100% SINTÉTICO 5W30 GASOLINA BALDE DE 1L |
SELENA |
UND |
300 |
19,50 |
5.850,00 |
|
4 |
ÓLEO 100% SINTÉTICO 10W40 DISEL BALDE 1L |
PETRONAS |
UND |
310 |
24,10 |
7.471,00 |
|
5 |
ÓLEO 100% SINTÉTICO 0W20 GASOLINA BALDE 1L |
LUBRAX |
UND |
100 |
25,00 |
2.500,00 |
|
6 |
ÓLEO PARA ENGRENAGEM ATF BALDE 1L |
LUBRAX |
UND |
200 |
19,30 |
3.860,00 |
|
7 |
ÓLEO ENGRENAGEM 80 BALDE 1L |
LUBRAX |
UND |
210 |
17,00 |
3.570,00 |
|
8 |
ÓLEO ENGRENAGEM 90 BALDE 1L |
LUBRAX |
UND |
210 |
16,70 |
3.507,00 |
|
9 |
ÓLEO ENGRENAGEM 140 BALDE 1L |
LUBRAX |
UND |
200 |
18,00 |
3.600,00 |
|
10 |
ÓLEO ENGRENAGEM 250 BALDE 1L |
LUBRAX |
UND |
200 |
31,00 |
6.200,00 |
|
11 |
ÓLEO HIDRÁULICO MINERAL 68 BALDE DE 20L |
LUBRAX |
UND |
35 |
38,50 |
1.347,50 |
|
12 |
ÓLEO 15W40 BALDE DE 20L |
EXTRA TURBO |
UND |
50 |
295,00 |
14.750,00 |
|
13 |
OLEO DE FREIO DOT3 500 ML |
BOSCH |
UND |
150 |
10,80 |
1.620,00 |
|
14 |
ÓLEO DE FREIO DOT4 500 ML |
BOSCH |
UND |
150 |
12,20 |
1.830,00 |
|
15 |
GRAXA CHASSI BALDE 10 KG |
LUBRAX |
UND |
50 |
185,00 |
9.250,00 |
|
16 |
GRAXA ROLAMENTO BALDE 1 KG |
LUBRAX |
UND |
100 |
34,00 |
3.400,00 |
|
17 |
OLEO MINERAL 4T |
MOBIL |
UND |
50 |
15,40 |
770,00 |
|
18 |
FILTRO LUBRICANTE PSL 280 |
TECFIL |
UND |
12 |
19,00 |
228,00 |
|
20 |
FILTRO LUBRIFICANTE PEL 309 |
TECFIL |
UND |
12 |
22,00 |
264,00 |
|
21 |
FILTRO LUBRIFICANTE PEL 675 |
TECFIL |
UND |
12 |
38,50 |
462,00 |
|
22 |
FILTRO LUBRIFICANTE PSC 880 |
TECFIL |
UND |
24 |
26,00 |
624,00 |
|
23 |
FILTRO LUBRIFICANTE PSC 878 |
TECFIL |
UND |
12 |
43,70 |
524,40 |
|
24 |
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 619 |
TECFIL |
UND |
24 |
12,00 |
288,00 |
|
25 |
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 55 |
TECFIL |
UND |
24 |
13,20 |
316,80 |
|
26 |
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 545 |
TECFIL |
UND |
24 |
19,20 |
460,80 |
|
27 |
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 145 |
TECFIL |
UND |
24 |
14,50 |
348,00 |
|
28 |
FILTRO LUBRIFICANTE R/20JOMAQII |
TECFIL |
UND |
12 |
177,50 |
2.130,00 |
|
29 |
FILTRO LUBRIFICANTE PSD 363 |
TECFIL |
UND |
12 |
25,00 |
300,00 |
|
30 |
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 408 |
TECFIL |
UND |
12 |
32,20 |
386,40 |
|
31 |
FILTRO LUBRIFICANTE PSC 496 |
TECFIL |
UND |
12 |
29,00 |
348,00 |
|
32 |
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 655 |
TECFIL |
UND |
12 |
20,00 |
240,00 |
|
33 |
FILTRO LUBRIFICANTE PSC 455 |
TECFIL |
UND |
12 |
48,00 |
576,00 |
|
34 |
FITRO HIDRAULICO PSH 517 |
TECFIL |
UND |
12 |
29,00 |
348,00 |
|
35 |
FILTRO DE AR AP 2710 |
TECFIL |
UND |
12 |
61,00 |
732,00 |
|
36 |
FILTRO DE AR AP 7997 |
TECFIL |
UND |
12 |
26,01 |
312,12 |
|
38 |
FILTRO DE AR ARL 8834 |
TECFIL |
UND |
12 |
10,00 |
120,00 |
|
39 |
FILTRO DE AR ARL 4150 |
TECFIL |
UND |
12 |
14,00 |
168,00 |
|
40 |
FILTRO HIDRAULICO PSH 517 |
TECFIL |
UND |
12 |
64,01 |
768,12 |
|
41 |
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 612 |
TECFIL |
UND |
12 |
19,00 |
228,00 |
|
42 |
FILTRO LUBRIFICANTE PSL 284 |
TECFIL |
UND |
15 |
50,00 |
750,00 |
|
43 |
ESTOPALIMPEZA/PAGOTE 500G |
DA CASA |
UND |
300 |
4,50 |
1.350,00 |
|
44 |
BATERIA 150 AMPERES |
PIONEIRA |
UND |
24 |
698,00 |
16.752,00 |
|
45 |
BATERIA 80 AMPERES |
PIONEIRA |
UND |
9 |
570,00 |
5.130,00 |
|
46 |
BATERIA 100 AMPERES |
PIONEIRA |
UND |
9 |
530,00 |
4.770,00 |
|
47 |
BATERIA 60 |
PIONEIRA |
UND |
15 |
309,00 |
4.635,00 |
|
48 |
BATERIA 50 AMPERES |
PIONEIRA |
UND |
12 |
275,00 |
3.300,00 |
|
49 |
BATERIA 45 AMPERES |
PIONEIRA |
UND |
4 |
265,00 |
1.060,00 |
|
50 |
BATERIA 5 AMPERES |
PIONEIRA |
UND |
2 |
147,00 |
294,00 |
|
TOTAL |
123.289,14 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00014/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00014/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- ERIBERTO RODRIGUES DE SA.
07.532.327/0001-53
Valor: R$ 123.289,14
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB.
Lagoa - PB, 27 de agosto de 2024
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –
Prefeita Municipal
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:B40C1959