ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 00091/2024-CPL

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE POÇO DANTAS – PB, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 1088341/38 E CONVÊNIO/SINCOV Nº 945356/2023 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS E O MCIDADES, CONFORME PROJETO BASICO APROVADO. FUNDAMENTO LEGAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00007/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS: 00.205 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 17000000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

CONTRATO DE REPASSE Nº 1088341/38 E CONVÊNIO/SINCOV Nº 945356/2023 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MCIDADES OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO O acréscimo de R$ 40.614,60 (QUARENTA MIL SEISCENTOS E CATORZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 363.248,83 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). Passará a ser de R$ 403.863,43 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), tendo um acréscimo de 11,18%, conforme dispõe a lei no seu Art. 125 da lei 14.133/21. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS E KAIROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Data de Assinatura: 13 de Abril de 2026


Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:B46DDF8E