ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO
SETOR DE CONTRATAÇÕES
SETOR DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Mato Grosso/PB, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que foi expedida NOTIFICAÇÃO à empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente aos Contratos nº 00030/2026-SDC e nº 00043/2026-SDC, decorrentes, respectivamente, do Pregão Eletrônico nº 00007/2026 – Processo Administrativo nº 260305PE00007 e do Pregão Eletrônico nº 00008/2026 – Processo Administrativo nº 260313PE00008, cujo objeto consiste no fornecimento parcelado de medicamentos e produtos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mato Grosso/PB.
A notificação foi emitida em razão de atrasos constatados na entrega dos produtos contratados, em desacordo com os prazos estabelecidos nos respectivos instrumentos contratuais, tendo sido concedido à contratada prazo de 3 dias úteis para apresentação de esclarecimentos e adoção das providências necessárias à regularização do fornecimento, sob pena de aplicação das medidas administrativas e sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais cláusulas contratuais, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Mato Grosso-PB, 18 de Junho de 2026
Publicado por:
Letícia Oliveira Muniz
Código Identificador:B48D7668