ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO CONTRATUAL

TERMO ADITIVO CONTRATUAL

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 10201/2025-SDC, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - PB E A ROCHA MELO LOCACOES E SERVICOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: PEDRO DELMIRO – TRECHO 2; MARCIONILA ALVES – TRECHO 1 E TRECHO 2 E ANTONIO MOREIRA– TRECHO 1 E TRECHO 2, NO MUNICIPIO DE TAPEROÁ – PB.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ, Estado da Paraíba, pessoa jurídica de direito público, com sede no endereço Rua Ariano Suassuna, 363 - Centro - Taperoá - PB, CNPJ do MF sob o nº. 08.749.525/0001-36, neste ato representada pelo seu titular, o Senhor Prefeito GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, 132 - Centro - Taperoá - PB, CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE.

 

CONTRATADA: A empresa ROCHA MELO LOCACOES E SERVICOS LTDA - R LUIZ QUELE, S/Nº - CENTRO - AMPARO - PB, CNPJ nº 58.518.751/0001-84, neste ato representado por MANOEL RODRIGUES ROCHA DE MELO, Brasileiro, Divorciado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Vereador Cicero Soares, SN, Centro - Amparo - PB, CPF nº 089.316.624-32, Carteira de Identidade nº 3217755 SSDS-PB.

 

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 10201/2025-SDC, instruído na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00002/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 14.133/21, e às seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor previsto na Cláusula 3ª (TERCEIRA) do contrato primitivo firmado entre as partes em 22 de julho de 2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO:

Fica acrescida a quantia de R$ 64.697,90 (Sessenta e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa centavos), que corresponde a 19,85 % (dezenove vírgula oitenta e cinco porcento), passando assim o custo total do contrato primitivo, para a quantia total de R$ 390.637,42 (trezentos e noventa mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), devido a inclusão da pavimentação das Ruas:

Rua Germiniano Limeira trecho 3 – Barrio São José;

Rua Maria de Lourdes Vilar, Barrio São José.

 

CLÁUSULA TERCEIRA– DA FUNDAMENTAÇÃO:

O presente termo aditivo decorre de autorização do Senhor Prefeito Municipal de Taperoá-PB, exarada na CONCORRENCIA ELETRONICA 00002/2025, e encontra amparo legal nos artigos 124 a 136 da Lei Federal n.º 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

O Contrato Inicial ora aditado fica ratificado em todos os seus termos, Cláusulas e condições não expressamente alteradas no presente instrumento, que àquele se integra, formando um todo único indivisível para todos os fins de direito.

 

Taperoá-PB, 26 de junho de 2026.

 

Pelo Contratante

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito

CPF: 253.884.524-68

 

Pelo Contratado

Rocha Melo Locacoes e Servicos LTDA

MANOEL RODRIGUES ROCHA DE MELO

CPF: 089.316.624–32


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:B55D4EAA