ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA GALERIA DE FOTOS E DO QUADRO DE HONRA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, DEFINE O TAMANHO PADRÃO DAS MOLDURAS DE IDENTIFICAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e especificações técnicas da Galeria de Fotos e do Quadro de Honra dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Montadas, define o tamanho padrão das molduras de identificação.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, FAZ SABER que em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Parlamento Mirim, o Legislativo Municipal APROVOU e PROMULGA a seguinte Resolução:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO e DO OBJETO
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Montadas - PB, na "Casa Manoel Fernandes da Silva”, a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara Municipal, denominada de “GALERIA JOÃO AGOSTINHO ALVES”.
Parágrafo único. O acervo terá por finalidade precípua preservar a memória histórica, política e administrativa do município, homenageando de forma permanente os parlamentares que exerceram a chefia do Poder Legislativo Municipal.
CAPÍTULO II
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Art. 2º A galeria e o quadro de fotos obedecerão, obrigatoriamente, a um padrão estético e institucional unificado, visando a harmonia visual do espaço público.
Art. 3º Fica determinado, para fins de padronização, o formato individualizado de cada imagem e moldura integrante do quadro com as seguintes dimensões regulamentares:
I - dimensão nominal: 17 centímetros de largura por 24 centímetros de altura (17 cm x 24 cm);
II - orientação: Disposição vertical (modo retrato);
III - padrão cromático da imagem: Fotografia digital oficial de alta resolução, colorida ou em escala de tons cinza clássicos, a critério da Mesa Diretora, mantendo-se a uniformidade para todo o painel;
IV - moldura e proteção: Acabamento em material resistente (madeira nobre, alumínio anodizado ou vidro antirreflexo) 2 cm (dois centímetros), com espaçamento proporcional delimitado.
CAPÍTULO III
DOS ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
Art. 4º Cada quadro individualizado conterá, fixada logo abaixo ou impressa de forma integrada à imagem, uma tarjeta metálica ou gravação indelével contendo:
I - nome civil completo do Ex-Presidente e seu respectivo nome parlamentar;
II - período exato do mandato da Presidência (ano de início e ano de término);
III - indicação do número da Legislatura correspondente.
CAPÍTULO IV
DA ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
Art. 5º A inserção de novos quadros na galeria ocorrerá de forma automática logo após o encerramento definitivo do respectivo mandato do Presidente em exercício, competindo ao setor administrativo da Câmara as providências de confecção e instalação no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se necessário.
CAPÍTULO V
DA VIGÊNCIA
Art. 7º Esta Resolução só poderá ser alterada pelo voto de dois terços (2/3) dos membros da Câmara.
Art. 8º As medições e detalhes técnicos de design, constantes no Anexo I, passam a fazer parte desta Resolução.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Montadas, em 03 de agosto de 2026.
ELIANE COSTA DOMINGOS
Vereadora Presidente
Publicado por:
Gilson Santiago
Código Identificador:B569C9A6