ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 035 2024

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 035/224

 

OBJETO: Fornecimento de material gráfico para suprir as necessidades de todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021.

PARTICIPANTE: ITALO BRUNO COSTA VIEIRA PESSOA, CNPJ nº 32.834.912/0001-55, localizado na Rua Elias Pereira de Araújo, nº 530, Sala A, Mangabeira, João Pessoa/PB.

FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.

VALOR GLOBAL: R$ 48.095,00 (quarenta e oito mil e noventa e cinco reais)

RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 25 de março de 2024.

 

CLAUDIA MACÁRIO LOPES

Prefeita Municipal 


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Allane Candeia de Macedo Guedes
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