ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 030/2013
LEI Nº 030/2013 Soledade, 24 de outubro de 2013.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, OFICIALMENTE A ‘’SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO’’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI.
Art.1º- Fica instituída no âmbito do município de Soledade-PB, a ‘’ Semana de incentivo ao aleitamento materno’’ que será comemorada, anualmente,de 1 a 7 de agosto de cada ano, a referida semana será incluída no calendário oficial de eventos no município.
Art.2º- São objetivos da proposta:
Divulgar na sociedade as vantagens do aleitamento materno, tanto para a mãe como para o bebê;
Esclarecer a diferença entre leite humano e leite adaptado (leite em pó);
Informar como e de que forma o leite materno protege as crianças;
Enfocar os benefícios que a amamentação trás para as mães.
Art.3º- Divulgar a importância da doação do leite materno;
Art.4º- Depois da instituição da semana, o executivo programará as atividades para a programação a ser desenvolvida, fazendo ampla divulgação na comunidade.
Art.5º- O Executivo determinará os atos necessários para a regulamentação e execução da Lei.
Art.6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2013.
FLÁVIO AURELIANO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Romero Oliveira de Araújo Júnior
Código Identificador:B5B62286