ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 45/2023
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – REGIME PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo n° 004/2023:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Servidor o Sr. RENILSON GOMES DA SILVA, matrícula nº 25233, no cargo de vigilante, lotado na Secretaria de Educação deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF Nº 004.176.188-08, portador da Cédula de Identidade – RG Nº 951.310 - SSP/PB, de acordo com o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal/88 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c art. 1º da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 01 de dezembro de 2023.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente Do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:B5B7D7B6