ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 00090/2021
AD00001/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monte Horebe – PB, CNPJ 08.924.011/001-70, com endereço a rua Pedro Gondim, nº 220 - centro – Monte Horebe-PB, por sua prefeita constitucional a Senhora Milena Karen Tavares Nogueira.
CONTRATADA: HOPE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - R JI1, 181 - JD IPE - GOIANIA - GO, CNPJ nº 38.730.394/0001-06, pelo seu representando consignado na documentação acostada ao processo.
1. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO
Com base no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, o presente Termo de Apostilamento tem como finalidade a inclusão do número do convênio na dotação orçamentária do Contrato nº 00090/2021, visando complementar corretamente a informação orçamentária.
Assim, na Cláusula Quinta – Da Dotação Orçamentária, onde não constava o número do convênio, passa a constar a seguinte informação: Convênio estadual 0084/2021 firmado com a SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL-SEDAM.
2. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA
2.1. O presente apostilamento justifica-se pela necessidade de inclusão de informação essencial na dotação orçamentária, qual seja, o número do convênio vinculado ao recurso, que por lapso não foi anteriormente consignado.
2.2. Trata-se de correção de natureza formal, não implicando alteração do objeto, valor ou condições do contrato, não gerando prejuízo ao erário, mas apenas promovendo maior clareza e adequação das informações constantes no instrumento contratual.
3. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato acima mencionado, permanecendo válidas e inalteradas as cláusulas do instrumento original.
Monte Horebe– PB, 04 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal de Monte Horebe –PB
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Elvis Lima Cavalcanti
Código Identificador:B5EF7369