ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0562 2026 EM, 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 252.118,00 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Cento e Dezoito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
4.573,00 |
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15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
4.573,00 |
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Total na Ação |
4.573,00 |
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12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
81.655,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
81.655,00 |
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Total na Ação |
81.655,00 |
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12 364 3000 2059 TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
100.066,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
100.066,00 |
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Total na Ação |
100.066,00 |
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12 365 5000 5004 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
32.083,00 |
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15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
32.083,00 |
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Total na Ação |
32.083,00 |
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12 365 5000 5008 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
9.849,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
3.927,00 |
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15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
5.922,00 |
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Total na Ação |
9.849,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
228.226,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF |
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3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
7.337,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
7.337,00 |
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Total na Ação |
7.337,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
7.337,00 |
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
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15 451 1031 2156 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
2.899,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.899,00 |
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Total na Ação |
2.899,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
2.899,00 |
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
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06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
13.656,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
13.656,00 |
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Total na Ação |
13.656,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
13.656,00 |
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Total de Suplementações: |
252.118,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.118,00 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Cento e Dezoito Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70 |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
252.118,00 |
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15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
252.118,00 |
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Total na Ação |
252.118,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
252.118,00 |
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Total de Suplementações: |
252.118,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 01 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:B673644F