ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 355/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, No uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios do PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024 e com a LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024
Artigo 2º - As modificações necessárias dos Programas e Ações Governamentais encontram-se anexos.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Grande-PB, 11 de Dezembro de 2023.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
Código Identificador:B6F170AE