ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 600 DE 6 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 364.959,00 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil e Novecentos e Cinquenta e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

 

02.102 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 1002 2003 Desenvolver as Atividades de Administração

 

0000036 4490.52 99 15001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

31.605,00

Total da Ação

31.605,00

Total da Unidade Orçamentária

31.605,00

02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 2008 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)

 

0000148 3390.39 99 15411030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.639,00

0000150 3390.39 99 15431030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.540,00

Total da Ação

8.179,00

12 361 1004 2009 Desenvolver as Atividades da Merenda Escolar - Ensino Fundamental

 

0000156 3390.30 99 15520000 MATERIAL DE CONSUMO

7.517,00

Total da Ação

7.517,00

12 361 1004 2011 Desenvolver as Atividades do Transporte Escolar

 

0000174 3390.39 99 15401030 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

Total da Ação

8.000,00

12 361 1004 2015 Desenvolver as Ativid.da Merenda Escolar - Agricultura Familiar

 

0000221 3390.30 99 15520000 MATERIAL DE CONSUMO

11.336,00

Total da Ação

11.336,00

12 361 1004 2017 Manutenção das atividades de Educação com Salário Educação -QSE

0000226 3390.39 99 15500000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.368,00

Total da Ação

1.368,00

 

12 361 1004 2018 Manutenção das Atividades do EJA

 

0000233 3190.13 99 15401070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.357,00

Total da Ação

2.357,00

Total da Unidade Orçamentária

38.757,00

02.106 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

 

23 695 1005 2022 Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo

 

0000261 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

0000264 4490.52 99 15001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.400,00

Total da Ação

15.400,00

Total da Unidade Orçamentária

15.400,00

02.109 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15 451 1003 1024 Desenvolvimento de Ações com Emendas Parlamentares

 

0000361 4490.51 99 17100000 OBRAS E INSTALAÇÕES

121.459,00

Total da Ação

121.459,00

Total da Unidade Orçamentária

121.459,00

04.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 122 1008 2039 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprio)

 

0000421 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18.099,00

Total da Ação

18.099,00

10 301 1008 2042 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica

 

0000444 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

48.750,00

0000447 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Total da Ação

68.750,00

Total da Unidade Orçamentária

86.849,00

05.002 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08 244 1007 2053 Bloco da Proteção Social Básica (SCFV / PBF)

 

0000578 3390.36 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

59.000,00

0000580 3390.39 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Total da Ação

69.000,00

08 244 5000 2058 Programa Criança Feliz

 

0000633 3190.13 99 16600000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.889,00

Total da Ação

1.889,00

Total da Unidade Orçamentária

70.889,00

Total de Suplementações

364.959,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 364.959,00 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil e Novecentos e Cinquenta e Nove Reais), como segue:

 

02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 1006 Aquisição de Veículos e Equipamentos para Educação

 

0000092 4490.52 99 15710000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

250.795,00

Total da Ação

250.795,00

12 361 1004 2007 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (MDE)

 

0000122 3390.36 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

114.164,00

Total da Ação

114.164,00

Total da Unidade Orçamentária

364.959,00

Total de Anulações

364.959,00

Total de Outras Fontes

0,00

Total Geral de Fontes

364.959,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:B6FCCD75