ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
INTIMAÇÃO DE DILEGÊNCIA
Ref.: Pregão Presencial Nº 00037/2025
Empresa(s): M F NOBRE SERVIÇOS EM GERAL
A PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO da Prefeitura Municipal de Aguiar/PB, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica desta municipalidade, no qual se recomenda a instauração de diligência administrativa, com fundamento no art. 59, §2º, da Lei nº 14.133/2021, INTIMA a(s) empresa(s) supra mencionada(s), participante(s) do certame em epígrafe, a fim de que demonstre(m), de forma clara e fundamentada, para apresentação de NOTAS FISCAIS compatíveis com o TERMO DE REFERÊNCIA NO EDITAL. Cujo atestado de capacidade técnica emitido pela empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS WSS EIRELI, CNPJ N°- 24.059.658/0001-37 para a empresa MF NOBRE SERVIÇOS EM GERAL, CNPJ N° 11.526.681/0001-42, para os serviços de locação de som com montagem de palco e iluminação, referente a nota fiscal de numero 0000022025, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo os valores considerados irrisórios com os itens do termo de referência, portanto, considerados como preços inexequíveis. além de apresentar divergência na descrição entre o atestado e a nota fiscal.
Em razão da gravidade do indício e a fim de assegurar o contraditório e ampla defesa, recomenda-se que a Pregoeira e equipe de apoio instaure diligência formal, nos termos do art.64, da Lei nº 14.133/2021, para:
Apresentou divergência na descrição entre o atestado e a nota fiscal, como locação e montagem de palco;
Permitir a licitante oportunidade de justificar ou complementar a documentação apresentada, e se for o caso apresentar atestado diverso.
O prazo para apresentação da resposta é de 48 horas contados da data da publicação, sob pena de desclassificação da proposta, conforme previsto no art. 59, §2º, da Lei nº 14.133/2021.
Ressaltamos que esta diligência visa permitir a adequada instrução do processo administrativo.
Aguiar, 09 de dezembro de 2025
Atenciosamente,
ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
Pregoeira Oficial
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:B713A144