ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Oficio PMM/____/2024 MALTA - PB 22 de julho de 2024

 

A

P C DA SILVA JUNIOR (BRASIL COMERCIO E SERVICOS)

CNPJ: 31.578.656/0001-10

ENDEREÇO: RUA DR LUIZ CARLOS, 3834, SALA 9, NOVO HORIZONTE, ASSU-RN.

 

Assunto: Notificação descumprimento contratual

Sr. Diretor

Vossa empresa firmou contrato com nosso município de Malta, sob Nº 01.356/2023, em dezembro 2023 através do pregão eletrônico Nº 022/2023 tendo como objeto a Aquisição de eletrodomésticos, eletroportáteis e eletrônicos, em quantidade e especificações técnicas definidas neste Termo de Referência, necessários ao aparelhamento das secretarias e creche do Município de Malta/PB, o pedido foi realizado em 01 de abril do corrente ano e até o presente momento não houve entrega, com isso está ocorrendo descumprimento a clausula oitava do referido contrato, onde o prazo final para entrega são de 05 (cinco) dias uteis contados a partir da Emissão da ORDEM DE COMPRA emitida, e o município ainda vem concedendo prazo.

Diante o exposto constatado a violação as cláusulas editalícias e contratuais, com o não atendimento será aplicado a penalidade descritas na clausula décima primeira do referido contrato.

 

Sem mais para o momento,

 

Atenciosamente

 

RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO

Setor de Licitação-Presidente CPL 

 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:B73A3785