ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 06/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N° 01/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO E A EMPRESA MARIA APARECIDA ALVES GUIMARAES, CNPJ sob o nº 15.312.658/0001-06, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS COM ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA, O QUAL REGISTRA, ANALISA E INTERPRETA OS DADOS CONTÁBEIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO–PB.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Maciel de Sousa, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, portador do CPF: 030.569.624-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MARIA APARECIDA ALVES GUIMARAES - R RUA JOSE FERRREIRA TAVARES, 161 - CENTRO - JUAZEIRINHO - PB, CNPJ nº 15.312.658/0001-06, neste ato representado por Maria Aparecida Alves Guimaraes, Contador, residente e domiciliado na Rua Sergio Lima, 1281, Maternidade - Patos - PB, CPF nº 983.147.934-34, Carteira de Identidade nº 6807/O CRC/PB, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 31 de janeiro de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima – do Prazos e da Vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 30 de janeiro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é R$ 123.500,00 (Cento e Vinte e Três Mil e Quinhentos Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas de R$ 9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais), durante o período de 12 meses, incluída a PCA no valor de R$ 9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais).
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Salgadinho - PB, 30 de janeiro de 2026.
ERIVAN JÚLIO DA SILVA
Prefeito – Contratante
MARIA APARECIDA ALVES GUIMARAES
CNPJ: 15.312.658/0001-06
Empresa Contratada
TESTEMUNHAS:
______ CPF: ___________________
Nome:
_____CPF: ___________________
Nome:
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:B74764FF